Termos de Uso — Achei Amapá

Versão provisória, em revisão jurídica. Os campos entre [colchetes] serão preenchidos com os dados da empresa antes do lançamento.

Versão 1.1 — vigente desde [data]

1. Quem somos e como aceitar estes Termos

1.1. O Achei Amapá é uma plataforma digital operada por 41.635.846 Sarah Francyellen Carvalho Duarte (nome fantasia SD Agência), CNPJ 41.635.846/0001-85, com sede em [endereço], Macapá/AP ("Achei Amapá" ou "nós"). Contato: [contato@acheiamapa.com.br] · Denúncias: página "Denunciar" ou [denuncias@acheiamapa.com.br].

1.2. Estes Termos valem para todas as pessoas que usam o site, com ou sem conta ("Usuário"). Quem anuncia aceita também o Termo de Adesão do Anunciante.

1.3. Para criar uma conta, você precisa marcar a caixa de concordância com estes Termos e declarar que leu a Política de Privacidade. Guardamos a versão aceita, a data, a hora e um código não reversível do seu endereço de internet como prova do aceite. Se você não concorda, não crie conta.

1.4. Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade para aceitar estes Termos.

2. O que o Achei Amapá faz — e o que não faz

2.1. O Achei Amapá é um catálogo de divulgação (classificados) de profissionais autônomos, prestadores de serviço e empresas ("Anunciantes"). Prestamos apenas: (a) a exibição dos anúncios; (b) ferramentas de busca; e (c) botões que levam você a falar diretamente com o Anunciante por canais externos (como WhatsApp e telefone).

2.2. O Achei Amapá não presta, não contrata, não intermedeia, não agenda, não negocia e não recebe pagamento por nenhum serviço anunciado, nem cobra comissão sobre eles. Preço, prazo, forma de pagamento, garantia, qualidade e execução são combinados exclusivamente entre você e o Anunciante, fora da plataforma.

2.3. Por isso, o Achei Amapá não é parte da relação entre você e o Anunciante e não responde pela execução, qualidade, segurança, preço, prazo, garantia ou legalidade dos serviços anunciados, nem por danos decorrentes dessa relação, ressalvado o item 10.

2.4. Os Anunciantes são independentes: não são empregados, sócios, representantes nem agentes do Achei Amapá.

2.5. Selos (como "Contato confirmado" e "Verificado") indicam apenas o que foi conferido, na data da conferência, conforme explicado na página "Como funciona". Não são garantia, certificação nem recomendação.

2.6. As informações dos anúncios (inclusive preços "a partir de") são prestadas pelos próprios Anunciantes. Confirme tudo diretamente com eles.

2.7. A ordem dos anúncios segue critérios públicos descritos em "Como funciona". Ninguém paga para aparecer primeiro.

3. Sua conta

3.1. Para ver os contatos dos Anunciantes, avaliar e denunciar com identificação, é preciso ter conta, com dados verdadeiros.

3.2. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter seguro o acesso ao seu e-mail ou conta Google usados no login e deve nos avisar de qualquer uso indevido.

3.3. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou a segurança de outras pessoas, com aviso sempre que possível.

3.4. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página "Meus dados".

4. Regras de uso

É proibido:

• coletar contatos em massa, usar robôs, copiar o catálogo ou revender dados dos Anunciantes;
• enviar spam, correntes ou ofertas não solicitadas aos Anunciantes;
• publicar avaliação falsa, ofensiva, discriminatória ou sem ter tido contato real com o Anunciante;
• se passar por outra pessoa ou empresa;
• tentar invadir, sobrecarregar, testar falhas ou burlar a segurança da plataforma;
• usar a plataforma para qualquer fim ilícito, inclusive golpes e fraudes.

5. Avaliações

5.1. Só pode avaliar quem entrou em contato com o Anunciante pelo Achei Amapá, e só depois do prazo indicado no site.

5.2. Ao publicar uma avaliação, você declara que ela é verdadeira e reflete sua experiência, e nos autoriza a exibi-la na plataforma, com seu primeiro nome e a inicial do sobrenome, sem pagamento.

5.3. Podemos ocultar avaliações que violem estes Termos ou a lei. O Anunciante pode responder publicamente.

6. Dicas de segurança

Confira o nome e o documento de quem vai prestar o serviço; peça orçamento por escrito; desconfie de pagamento adiantado integral e de preços muito abaixo do mercado; nunca envie senhas ou códigos recebidos por SMS. O Achei Amapá nunca cobra nada de quem procura um serviço e nunca pede pagamento em nome de um Anunciante.

7. Denúncias e remoção de conteúdo

7.1. Qualquer pessoa pode denunciar anúncio, avaliação ou perfil. Analisamos golpes e conteúdo manifestamente ilícito em até [24 horas] e os demais casos em até [48 horas], podendo suspender o conteúdo preventivamente.

7.2. Guardamos os dados de identificação dos Anunciantes e os registros de acesso exigidos por lei (Marco Civil da Internet, art. 15) e os fornecemos às autoridades mediante ordem judicial ou requisição legal.

7.3. Denúncias feitas de má-fé podem levar ao encerramento da conta de quem denunciou.

8. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o layout e o software do Achei Amapá são nossos e não podem ser copiados. O conteúdo dos anúncios pertence aos Anunciantes, que nos autorizam a exibi-lo.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção ou por motivos fora do nosso controle. Não garantimos que haverá um Anunciante para todo serviço ou região.

10. Nossa responsabilidade

Respondemos, nos termos da lei, pelos serviços que de fato prestamos: o funcionamento da plataforma, a proteção dos dados pessoais que tratamos e a análise das denúncias recebidas. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

12. Comunicações

Podemos enviar mensagens sobre sua conta, segurança e mudanças nestes Termos para o e-mail cadastrado. Mensagens de divulgação só serão enviadas com sua autorização, e você poderá cancelá-las a qualquer momento.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência mínima de [15] dias, e você precisará aceitar a nova versão para continuar usando as funções da conta. Se não concordar, pode encerrar a conta.

14. Disposições gerais

14.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. 14.2. A tolerância com o descumprimento de alguma regra não significa renúncia a ela.

15. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Nas relações de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor; nas demais, o foro de Macapá/AP.