Carregando…
Versão provisória, em revisão jurídica. Os campos entre [colchetes] serão preenchidos com os dados da empresa antes do lançamento.
Versão 1.1 — vigente desde [data]
1.1. Este Termo regula a contratação do serviço de divulgação do Achei Amapá, operado por 41.635.846 Sarah Francyellen Carvalho Duarte (nome fantasia SD Agência), CNPJ 41.635.846/0001-85 ("Achei Amapá"), pela pessoa física ou jurídica que cadastra um anúncio ("Anunciante").
1.2. O Anunciante só consegue enviar o anúncio depois de marcar a caixa declarando que leu e aceita este Termo e os Termos de Uso. Guardamos a versão aceita, a data, a hora e um código não reversível do endereço de internet como prova do aceite. O pagamento do plano confirma o aceite.
1.3. Este Termo complementa os Termos de Uso; em caso de conflito sobre anúncios, prevalece este Termo.
2.1. Divulgação do anúncio do Anunciante no catálogo Achei Amapá, com painel de métricas (visualizações, cliques e contatos), pelo valor de R$ 9,99 por mês ("Plano").
2.2. Incluído: exibição do anúncio enquanto o Plano estiver pago e o anúncio aprovado; aparição nas buscas e categorias escolhidas; botões de contato; painel de métricas; link próprio e QR Code.
2.3. Foto obrigatória: todo anúncio precisa de uma foto de perfil — foto real do próprio Anunciante, com o rosto visível, ou o logotipo da empresa. A foto passa pela conferência da equipe e pode ser recusada se não identificar o Anunciante, mostrar outra pessoa ou marca sem autorização, ou tiver conteúdo impróprio. A imagem é reprocessada pelo site, o que remove dados de localização do arquivo.
2.4. Não incluído e não prometido: número mínimo de visualizações, contatos, clientes ou faturamento; posição fixa nas buscas; intermediação, cobrança ou garantia dos serviços do Anunciante. A ordem dos resultados segue os critérios públicos da página "Como funciona".
3.1. Cobrança mensal recorrente por Pix Automático, processada pelo Asaas. O Achei Amapá não armazena dados bancários.
3.2. O anúncio é publicado após a confirmação do pagamento e a aprovação do conteúdo pela equipe.
3.3. Sem pagamento em até [5] dias após o vencimento, o anúncio sai do ar, sem multa; os dados ficam guardados por [90] dias para reativação.
3.4. Reajustes serão avisados com [30] dias de antecedência; o Anunciante pode cancelar antes de passarem a valer.
4.1. O Anunciante pode cancelar a qualquer momento pelo painel, em um clique, sem multa e sem fidelidade.
4.2. O cancelamento interrompe as cobranças futuras. O anúncio continua publicado até o fim do período já pago.
4.3. Solicitações relativas a valores pagos devem ser feitas pelo e-mail [financeiro@acheiamapa.com.br] e serão tratadas nos termos da legislação aplicável.
O Anunciante declara e garante que:
Não são aceitos anúncios de: atividades ilegais; conteúdo sexual; armas e munições; medicamentos e substâncias controladas; jogos de azar; empréstimos, crédito, investimentos e "renda extra"; serviços esotéricos ou espirituais; bebidas alcoólicas; propaganda política ou religiosa; e, no lançamento, profissões que exigem registro em conselho (saúde, direito, engenharia, entre outras). A lista pode ser atualizada, com aviso.
7.1. A adesão a este Termo não cria vínculo de emprego, sociedade, associação, representação, agência nem franquia entre o Anunciante e o Achei Amapá.
7.2. O Anunciante define livremente como, quando, onde e por quanto presta seus serviços. O Achei Amapá não dá ordens, não fixa preços e não fiscaliza a execução dos serviços.
O Anunciante autoriza o Achei Amapá, sem custo e enquanto o anúncio estiver ativo, a exibir, adaptar ao formato do site e divulgar o conteúdo do anúncio (nome público, textos, fotos e logotipo) na plataforma e em peças de divulgação da própria plataforma.
9.1. Todo anúncio passa por análise antes de ir ao ar e volta para análise quando alterado. Pode ser recusado ou suspenso por violar este Termo, os Termos de Uso ou a lei, ou após denúncia procedente.
9.2. Suspensão por violação grave (golpe, fraude, conteúdo ilícito, dados falsos) pode ser imediata. Nos demais casos, o Anunciante é avisado e pode corrigir em [5] dias.
9.3. A suspensão por violação deste Termo não dá direito a indenização.
O painel explica como cada número é contado. Visualizações e contatos excluem acessos automatizados identificados e os acessos do próprio Anunciante. As métricas são informativas e não constituem promessa de resultado.
11.1. O Achei Amapá trata os dados do Anunciante conforme a Política de Privacidade, para executar este contrato, cumprir obrigações legais (inclusive guardar a identificação do Anunciante) e prevenir fraudes.
11.2. Nome público, área de atendimento e canais de contato informados no anúncio são exibidos aos usuários por escolha do próprio Anunciante, que declara ciência de que esses dados ficarão visíveis a usuários com conta.
11.3. Para o selo "Verificado", o Anunciante pode enviar documento com foto e selfie. Esses dados são usados somente para confirmar a identidade e prevenir fraudes (LGPD, art. 11, II, "g") e são apagados em até 30 dias após a análise.
11.4. Ao receber contatos de clientes, o Anunciante passa a ser controlador independente desses dados e se compromete a usá-los apenas para atender a solicitação, a protegê-los e a cumprir a LGPD, sem enviar mensagens em massa ou repassá-los a terceiros.
O Achei Amapá responde pelo serviço de divulgação que presta, nos termos da lei. Não responde pela relação entre o Anunciante e seus clientes, nem por lucros que o Anunciante deixar de obter.
13.1. Prazo indeterminado, enquanto houver Plano ativo. 13.2. Alterações serão avisadas com antecedência mínima de [15] dias; o Anunciante precisará aceitar a nova versão para continuar usando o painel e pode cancelar se não concordar. 13.3. Lei brasileira. Foro do domicílio do Anunciante quando este for consumidor; nos demais casos, Macapá/AP.